Lâmpadas, luminárias, refletores e soquetes

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A deterioração natural de portões, portas metálicas, grades, corrimãos, fechaduras mecânicas e elétricas, dispositivos de travamento e demais componentes correlatos, decorrente do uso contínuo e da exposição às intempéries, pode comprometer a segurança patrimonial, a integridade física de servidores, pesquisadores, estudantes e visitantes, bem como afetar a continuidade das atividades institucionais. A contratação atende ao interesse público ao assegurar a conservação do patrimônio público, reduzir riscos operacionais e evitar intervenções emergenciais de maior custo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.