InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · ESP-FACULDADE DE DIREITO - USP

Valor estimadoR$ 152.270,00

Dados da publicação

Compra35Controle PNCP63025530000104-1-003265/2026Processo154.00012474/2026-14ÓrgãoUNIVERSIDADE DE SAO PAULOCNPJ do órgão63025530000104Unidade compradoraESP-FACULDADE DE DIREITO - USPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.