InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contração de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na Administração Pública Municipal, in loco de Assessoria e Consultoria de Processos Administrativos, Processos Licitatórios e Contratos Administrativos, coordenação e gerenciamento das atividades administrativas nas concorrências públicas, pregões eletrônicos, atas de registros de preços, inexigibilidade, dispensas de licitação, organização, tratamento e montagem das documentações a serem enviadas ao E-TCM e também orientando e atualizando as equipes técnicas com ênfase na Nova Lei de Licitações 14.133 de 01 de abril de 2021.
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHO
Dados da publicação
Compra003-2026-INControle PNCP63179261000130-1-000004/2026Processo003-2026ÓrgãoSERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63179261000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO RAMALHOLocalSerra do Ramalho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.