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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE-CE.

MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE

Valor estimadoR$ 55.964,50
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Dados da publicação

Compra2026.09.14.01DLControle PNCP63367544000106-1-000006/2026Processo2026.09.14.01ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63367544000106Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPELocalAcarape/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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