DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes destinados à mobília e aparelhamento da Câmara Municipal de Luís Domingues/MA
MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Luis Domingues
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Compra007Controle PNCP63401780000100-1-000005/2026Processo017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63401780000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Luis DominguesLocalLuís Domingues/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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