DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA EXTRAORDINARIA DO SISTEMA VIARIO OESTE PONTE SALVADOR-ITAPARICA · SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS COMPLEMENTARES
Dados da publicação
CompraRS47000012026Controle PNCP63568813000100-1-000001/2026Processo024154082025001048602ÓrgãoSECRETARIA EXTRAORDINARIA DO SISTEMA VIARIO OESTE PONTE SALVADOR-ITAPARICACNPJ do órgão63568813000100Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS COMPLEMENTARESLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos