InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a aplicação do módulo "Legislação de Trânsito Aplicada (LTA)" do CURSO DE TRÂNSITO APLICADO - CTA , a ser aplicado nos dias 09 e 10 de abril 2025 , em Rio Branco - AC, no Batalhão de Policiamento de Trânsito, que consiste na participação de agentes públicos em exercício na Polícia Militar do Acre e agentes do DETRAN.
ESTADO DO ACRE · POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP63606479000124-1-000151/2025Processo0044.012019.00036/2025-88ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação do Professor Julyver Modesto de Araújo para ministrar disciplinas propostas do Curso de Trânsito Aplicado é imprescindível para atender às demandas de formação especializada dos profissionais da PMAC. Tal necessidade justifica-se pela complexidade e especificidade dos temas a serem abordados, exigindo, portanto, a contratação de um profissional de notória especialização, conforme previsto no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.