InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação: Captação de Recursos e Emendas Parlamentares
ESTADO DO ACRE · SECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURA
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CompraInexigibilidade de Licitação nº 2/2026/SEAGRIControle PNCP63606479000124-1-000439/2026Processo0853.012629.00235/2026-64ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURALocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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