DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg e recargas, visando atender às necessidades das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, por meio da Divisão de Logística e Almoxarifado – DIVLA, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
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Compra18Controle PNCP63606479000124-1-000191/2026Processo0819.012807.00027/2026-74ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:04Abertura29/04/2026, 11:00Encerramento05/05/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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