referente ao Aviso de Cotação, com a finalidade de subsidiar a pesquisa de preços e a análise de vantajosidade para eventual prorrogação do Contrato da SEJUSP, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para o fornecimento de link de acesso à internet via satélite banda larga, conhecida no mercado como “empresarial” ou “corporativa”, com pontos de velocidade média de 200 Mbps, suporte técnico e manutenção, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento contratual.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

OBS.: A presente solicitação está vinculada ao processo de prorrogação contratual, no qual estão sendo realizados os procedimentos necessários à análise da continuidade da contratação. Nesse sentido, considerando a necessidade de obter referências atuais dos preços praticados no mercado para o objeto contratado, foi realizado Aviso para levantamento de propostas comerciais junto a potenciais fornecedores, a fim de subsidiar a Administração na análise da compatibilidade dos valores atualmente praticados no Contrato com os preços vigentes.