InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso de capacitação “Planejamento das Contratações com ChatGPT.
ESTADO DO ACRE · POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP63606479000124-1-000219/2025Processo0044.011995.00030/2025-09ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
capacitação tem como finalidade desenvolver competências técnicas essenciais à adequada aplicação da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à produção dos principais artefatos do planejamento das contratações públicas, à identificação e tratamento de riscos contratuais e à utilização de ferramentas de inteligência artificial no contexto da Administração Pública, promovendo maior eficiência, segurança jurídica e inovação nas atividades institucionais da PMAC.