InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Plataforma Jusbrasil - Plano Avançado, destinada ao atendimento das demandas institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre, mediante disponibilização de acesso aos membros e servidores da Instituição., por intermédio da empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46).
ESTADO DO ACRE · DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra0305.02169/2026-86Controle PNCP63606479000124-1-000248/2026Processo0305.02169/2026-86ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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