Prestação, pela empresa selecionada, dos serviços de interligação em fibra óptica, com disponibilização de capacidade de banda de até 10 Gbps, quando necessário, bem como a implementação de conectividade LAN-to-LAN entre as unidades administrativas e operacionais da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/AC, em âmbito estadual, com vistas ao aprimoramento da comunicação institucional.

Lei 14.133/2021, Art. 78, III · Procedimento de manifestação de interesse: procedimento aberto de a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.

Conforme consta no edital não ocorreu o valor estimado para este processo. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS A proposta técnica e os documentos de comprovação das condições de participação deverão ser apresentados em envelope lacrado junto à SEJUSP/AC, na Diretoria de Modernização, Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRMTIC), situada na Rua Benjamin Constant, 1015, Centro, Rio Branco, Acre, CEP: 69900-064, até o dia 22/06/2026, das 07h às 14h. DOS ANEXOS: ANEXO I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEJUSP AC) E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (SRPRF/AC). ANEXO II -MINUTA DE CONTRATO. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre - SEJUSP/AC, comunica aos interessados que o processo acima mencionado, com o Aviso publicado no Diário Oficial do Estado, nº 14.280, do dia 03/06/2026, ainda no site https://sejusp.ac.gov.br, com o fim de cumprir princípios intrínsecos como transparência e legalidade, RETIFICA, conforme abaixo: Fica prorrogado o prazo do item 3 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS, passando a constar a seguinte redação: A proposta técnica e os documentos de comprovação das condições de participação deverão ser apresentados em envelope lacrado junto à SEJUSP/AC, na Diretoria de Modernização, Tecnologia da Informação e Comunicação (DIRMTIC), situada na Rua Benjamin Constant, 1015, Centro, Rio Branco, Acre, CEP: 69900-064, até o dia 17/07/2026, das 07h às 14h, contendo em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: (documento em anexo). O envelope que for entregue em local e/ou horário diferente não será objeto de análise, não sendo permitida a participação de interessados retardatários ou em desacordo com o edital. Somente serão admitidas propostas relacionadas aos objetivos especificados neste edital e anexos. Em nenhuma hipótese será permitido emenda, retificação, alteração e/ou complementação da proposta técnica ou dos documentos para participação após sua apresentação, inclusive por via recursal. A empresa interessada poderá apresentar apenas uma proposta técnica. Caso sejam enviadas mais de uma, apenas a mais recente, se encaminhada dentro do prazo, será considerada para critério de avaliação e classificação.