InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Disponibilidade de acesso aos serviços do Sistema OrçaFascio – com a utilização dos módulo de orçamento, módulo bases adicionais e módulo medição de obra para atender às necessidades do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN

ESTADO DO ACRE · INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Valor estimadoR$ 3.297,00
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade n.º 11Controle PNCP63606479000124-1-000298/2026Processo4005.014142.00004/2026-36ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraINSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIALocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos