Aquisição emergencial de medicamentos destinados às unidades de saúde pertencentes à Rede Hospitalar, no âmbito da Secretária de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, em decorrência de surto de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, conforme Decreto nº 11.901/2026,.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fica estabelecido o prazo máximo de até 03 (três) dias úteis para envio das propostas de preços pelas empresas interessadas em participar do processo de contratação direta. Maiores informações podem ser obtidas no Departamento de Compras, desta Secretaria, por meio do e-mail: [email protected]. O formulário de coleta de preços e o Termo de Referência podem ser solicitados através do e-mail [email protected], com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 367/2026.