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DispensaDivulgada no PNCP

contratação direta de instituição financeira oficial, integrante da Administração Pública, apta à prestação de serviços bancários de abertura, cadastramento, manutenção, consulta, movimentação e encerramento de contas de depósito em garantia, individualizadas por contrato administrativo, vinculadas a contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pela Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE COMUNICACAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP63606479000124-1-000322/2026Processo0007.009187.00060/2026-52ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE COMUNICACAOLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/06/2026, 12:43Abertura23/06/2026, 12:00Encerramento26/06/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6461-1/00Holdings de instituições financeiras

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Afinidade estimada pelos termos “financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Branco/AC. A lista foi completada com outras cidades de AC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços bancários para abertura, cadastramento, manutenção, consulta, movimentação e encerramento de contas de depósito em garantia, individualizadas por contrato administrativo, vinculadas a contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra da SECOM, destinadas a assegurar obrigações trabalhistas, previdenciárias e correlatas.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unid · Em andamento