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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE/AC no curso presencial “2º SECONP Norte – O Futuro das Contratações Públicas: Inteligência, Eficiência e Inovação”, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 89.700,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP63606479000124-1-000382/2026Processo0014.019080.00071/2026-12ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Inscrição para participação de servidores da SEE/AC no curso presencial “2º SECONP Norte – O Futuro das Contratações Públicas: Inteligência, Eficiência e Inovação”, com carga horária de 24 horas, a ser realizado em Rio Branco/AC, nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2026.

R$ 89.700,00

Quantidade: 30 · Unidade: UNI · Unitário: R$ 2.990,00 · Homologado

Fornecedor: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA · 38056454000157