Contratação de empresa especializada na prestação de serviço temporário de segurança privada desarmada e controle de fluxo de pessoas e veículos em eventos, compreendendo disponibilização de profissionais devidamente qualificados para atuação nas áreas internas e externas do Parque de Exposições Wildy Viana, durante a realização da Expoacre Rio Branco 2026.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso