InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa representante exclusiva da artista Marília Tavares, para realização de apresentação artística (show musical) durante o Festival de Praia de Manoel Urbano – Edição 2026, a ser realizado no dia 16 de agosto de 2026, no Município de Manoel Urbano/AC
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Dados da publicação
CompraInexigibilidade de Licitação nº 7Controle PNCP63606479000124-1-000436/2026Processo4002.004002.00143/2026-12ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública