InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Legislação implementação Prática.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP63606479000124-1-000592/2024Processo0609.012080.00249/2024-14ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICALocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2024, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Legislação implementação Prática.
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