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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de "RETENÇÕES NA FONTE DE TRIBUTOS E EFD REINF PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE", para 5 (cinco) servidores da SEJUSP, com carga horária total de 24 horas dividido em três dias consecutivos, a realizar-se, na cidade de Rio Branco/AC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS - RMVI - 2023 - Fomento do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

Valor estimadoR$ 17.950,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP63608947000108-1-000018/2025Processo0819.017657.00005/2025-81ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Para 05 (cinco) servidores da SEJUSP. DATA: 23/07/2025 a 25/07/2025.

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