InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, TRABALHISTA, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL COM PATROCÍNIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA COMUM, FEDERAL-TRF1, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TCE, INCLUSO SUPORTE JURÍDICO AO PROCESSO LEGISLATIVO, SUPORTE CONSULTIVO À MESA DIRETORA.

AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP63656516000109-1-000027/2025Processo007/2025ÓrgãoAMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBACNPJ do órgão63656516000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AMLocalBorba/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 7729329 · Contratação de escritório de Advocacia Especializado para prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Borba/AM, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Trabalhista, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial com patrocínio junto aos Tribunais da Justiça Comum, Federal-TRF1, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE, incluso suporte jurídico ao Processo Legislativo, suporte consultivo à mesa diretora, de acordo com as demais especificações do termo de referência, para representar a Câmara Municipal de Borba/AM.

R$ 108.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERV. · Unitário: R$ 9.000,00 · Homologado

Fornecedor: ANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 18212545000127