Fornecimento contínuo de água tratada e a coleta, tratamento e destinação adequada de esgoto sanitário, para atender as instalações da subsede do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO), localizada em Ariquemes.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A execução do objeto é de competência exclusiva da ÁGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA, que atua em regime de monopólio, sendo a única prestadora autorizada a operar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.