Locação de um Imóvel Urbano, para atender as necessidades da Gerência do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que tem como objetivo de melhorar o atendimento a comunidade escolar bem como os servidores que compõem a mesma.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Gerência do Transporte Escolar desta Secretaria Municipal de Educação/SEMED atualmente possui uma força de trabalho composta aproximandamente por 30 (trinta) pessoas, entre servidores efetivos, Cargos em comissão e Voluntários;