Item 1 · TARIFAS BANCARIAS
R$ 700,00Quantidade: 1 · Unidade: MES · Unitário: R$ 700,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA REFERENTE A ESTIMATIVO DE TARIFAS BANCARIAS
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP63761969000103-1-000071/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ do órgão63761969000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCastanheiras/ROInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação13/07/2026, 13:07Abertura13/07/2026, 08:00Encerramento13/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
ART. 74. É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO