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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRINQUEDOS AO AR LIVRE QUE SERÃO UTILIZADOS EM DATA FESTIVA PARA AS CRIANÇAS DESTE MUNICIPIO MATRICULADAS NAS ESCOLAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 18.819,48
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP63761969000103-1-000081/2026Processo665/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ do órgão63761969000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCastanheiras/ROInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação18/09/2026, 12:03Abertura16/09/2026, 08:00Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

ART.74.É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO.

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