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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA RECEITA MUNICIPAL, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NO FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA ELEVAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA, NA GESTÃO ESTRATÉGICA DO ISS E NO APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP63761969000103-1-000080/2026Processo261/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ do órgão63761969000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCastanheiras/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 12:55Abertura15/09/2026, 12:00Encerramento15/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

ART.74.É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, relacionados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Castanheiras/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.