InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL (2026) E TAXAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra24 - 9Controle PNCP63761993000134-1-000021/2026Processo168ÓrgãoMUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ do órgão63761993000134Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSeringueiras/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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