AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição destina-se a suprir as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde, visando fornecer a população serviços com eficiência e qualidade, uma vez que, os materiais de consumo são necessários para o devido funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de sua Unidade Hospitalar. Considerando que o processo licitatório anterior restou deserto, e diante da essencialidade do oxigênio medicinal para a manutenção dos serviços de saúde, a contratação direta por dispensa de licitação mostra-se necessária e legalmente fundamentada. A Aquisição de Oxigênio medicinal visa atender a demanda de atendimento de urgências e emergência, internações em geral e pacientes em oxigenoterapia da rede pública deste município. Esta Secretaria Municipal de Saúde espera como resultado avançar em melhoria de qualidade no atendimento da demanda de consumo do atual quadro de servidores e colaboradores da SEMUSA, bem como atender aos usuários do SUS que necessitam ficar em observação no Hospital Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO.