Contratação de empresa para apresentação de curso profissionalizante para atender servidores da administração pública, referindo diretamente ao Departamento de Licitações

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica. Art. 74, Caput, Inciso III, “f”, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 “Capacitação na área de Licitações – fase externa”, realizar-se no período de 18, 19 e 20/09/2024, de forma presencial na cidade de Porto Velho/RO. Solicitação cadastrada conforme Despacho/Semad, Folder, e Inscrições. (ID's 376934, 376927 e 377066). Prosseguimento de Solicitação Conforme ETP, TR e Parecer (ID 377069, 377102 e 377329)