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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL - SEMUSA.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

Valor estimadoR$ 21.700,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP63762033000199-1-000083/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/ROLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Engenharia Ambiental destinados à elaboração dos componentes ambientais, estudos técnicos, projetos, planos, programas, licenciamentos ambientais, assessoramento técnico e acompanhamento do processo de regularização ambiental do Hospital Municipal de Pequeno Porte de Campo Novo de Rondônia/RO. Fundamento: Artigo 75º, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

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