Contratação de empresa especializada em serviços de Recarga de Extintores de Incêndio

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores será para atender a demanda das escolas, sede e os veículos da frota desta secretaria. O objeto da contratação se enquadra na classificação de Serviços de Terceiros Pessoa jurídica, sendo assim, este Termo de Referência conduzira o processo licitatório a Dispensa de Licitação na forma Eletrônica o regime de contração será Menor Preço Unitário, se enquadra na classificação dos termos do Inciso II, do art. 75, da Lei 14.133/2021. execução dos serviços deverá ocorrer de forma IMEDIATA ou em até 10 (dez) dias corridos, após solicitação desta Secretaria, que poderá ser encaminhada junto à nota de empenho via e-mail e/ou telefone, sendo contato imediato. A entrega das botijas recarregadas deverá ser efetuada na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Tancredo Neves, nº 2454, setor 02, Zona Urbana, município de Campo Novo de Rondônia/RO, de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min ás 13h30min, exceto aos feriados; Código de Identificação dos documentos referenciados em processo (ID 389106), (ID 391067), (ID 392645), (ID 390378), (ID 393743), (ID 392844), (ID 392874),(ID 393719).