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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Aquisição de decoração Natalina para ornamentações das vias públicas - SEMEC.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 46.464,60
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP63762033000199-1-000101/2024Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ do órgão63762033000199Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa para aquisição de decorações natalinas para ornamentações de vias públicas e da Secretaria de Educação. Artigo 75, Inciso II, em conjunto Art. 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021, Solicitação prosseguida conforme DFD, ETP, Quadro Comparativo, Despacho Contábil, Parecer Jurídico, TR-Retificado (ID 397729, 397755, 399180, 399908, 400427, 401645).

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