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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular do tipo Ambulância da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU do Município de Mirante da Serra/RO, contemplando cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo e furto, danos decorrentes de fenômenos da natureza, Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), Acidentes Pessoais por Passageiros (APP), bem como assistência 24 (vinte e quatro) horas, sem limite de acionamentos, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e Termo de Referência.

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP63787071000104-1-000049/2026Processo716ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63787071000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 17:25Abertura16/04/2026, 17:25Encerramento24/04/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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