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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Participação de 02 servidores na capacitação “INVESTIMENTOS PARA RPPS APLICAÇÃO PRÁTICA DA RESOLUÇÃO CMN nº 5.272– PARA RPPS “., que terá duração de 03 (três) dias, realizados de modo presencial, pela INFINITY CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 30.086.047/0001-80, na cidade de Ouro Preto do Oeste/RO, nos dias 04,05 e 06/05/2026 sobre INVESTIMENTOS PARA RPPS aplicação prática da Resolução CMN nº 5.272, no Graúna Resort Hotel – Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO.

MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA · MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP63787071000104-1-000060/2026Processo801ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ do órgão63787071000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/ROLocalMirante da Serra/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Certificado Digital para Pessoa Física A3: Certificado digital do tipo A3 para pessoa física, padrão ICP-Brasil, compatível com a AC-JUS, com prazo de validade de 3 (três) anos; Deve permitir a utilização para assinatura de documentos eletrônicos, e-mails, acesso a aplicações, logon de rede, entre outras destinações; Certificado aderente padrão do Comitê Gestor da ICP Brasil; O presente item engloba o respectivo serviço de autoridade de registro. Mídia Criptográfica do tipo Token Token criptográfico USB capaz de armazenar certificados, chaves e cadeias de certificados aderentes às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil; Total compatibilidade com os certificados digitais A3; Permitir conexão direta na porta USB, sem necessidade de interface intermediária para leitura; Possuir capacidade de armazenamento de certificados e chaves privadas de, no mínimo, 64 Kbytes; Ter suporte à tecnologia de chaves pública/privada (PKI), com geração on-board do par de chaves RSA de, no mínimo, 2048 bits. Possuir carcaça resistente à água e à violação; Compatibilidade e disponibilização de drivers para pleno uso nas plataformas Microsoft Windows 10 ou superior, Linux e Mac OS; Permitir a criação de senha de acesso ao dispositivo de no mínimo 06 (seis) caracteres, ou de acordo com os critérios do Tribunal; Permitir a geração de chaves, protegidas por PINs (Personal Identification Number); Permitir a inicialização e reinicialização do token mediante a utilização de PUK (Pin Unlock Key); Suporte aos principais navegadores de mercado, entre os quais: Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome; O Software de gerenciamento do dispositivo deverá estar no idioma Português do Brasil e deve permitir: Gerenciamento do dispositivo; Exportação de certificados armazenados no dispositivo; Importação de certificados em formato PKCS#7 para área de armazenamento do dispositivo, de acordo com a RFC 2315; Importação de certificados em formato PKCS#12 Visualização de certificados armazenados no dispositivo; Remoção de chaves e outros dados contidoESTADO DE RONDONIA4 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 26/06/2025
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