Item 7037382 · CERTIFICADO DIGITAL A-1 E-CNPJ: certificado digital do tipo A-1, com validade de 01 (um) ano, emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo respectivo Comitê Gestor. Destina-se à identificação da pessoa jurídica, permitindo a realização de assinaturas digitais em documentos e sistemas eletrônicos, com garantia de autenticidade, integridade, validade jurídica e não repúdio. A assinatura digital estará associada a um par de chaves criptografadas, vinculando a entidade, a pessoa responsável, os processos e os sistemas administrativos aos atos praticados no âmbito da Administração Pública.
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