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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, implementação, gerenciamento e atualização dos programas, laudos e eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em atendimento às Normas Regulamentadoras (NRs), à legislação previdenciária e ao sistema eSocial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Theobroma/RO;

CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA · CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO

Valor estimadoR$ 20.708,46
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP63789614000114-1-000006/2026Processo04ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMACNPJ do órgão63789614000114Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/ROLocalTheobroma/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 14:44Abertura29/04/2026, 14:44Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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