DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para exame admissional
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra188Controle PNCP64037963000142-1-000011/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.