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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de formação presencial em “Noções Básicas de Primeiros Socorros”.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Valor estimadoR$ 112.500,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP64283386000179-1-000006/2026Processo4300196/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão64283386000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES.