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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSONO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURIDICA DA PGE/ES - ANO LETIVO 2027

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 29.376,00
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Dados da publicação

Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP27080530000909-1-000044/2026Processo2026-5W6CKÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE para atuar no curso Formação Noções Básicas em Primeiros Socorros - Demanda SEDU desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO114/2026 - Inexigibilidade · Vitória/ES · Inexigibilidade · 29/09/2026
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