DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
MEDEIROS CAMARA MUNICIPAL · GABINETE E DEPENDENCIAS DA CAMARA
Dados da publicação
Compra8.000019Controle PNCP64477532000105-1-000026/2026Processo19ÓrgãoMEDEIROS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão64477532000105Unidade compradoraGABINETE E DEPENDENCIAS DA CAMARALocalMedeiros/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 17:31Abertura17/08/2026, 18:00Encerramento20/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.