contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos destinados ao planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação de concurso público, incluindo a elaboração, revisão, diagramação, impressão, aplicação e correção de provas, bem como o processamento e divulgação de resultados, análise e julgamento de recursos administrativos e a execução de todas as etapas necessárias à realização do certame.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos,