DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do medicamento NEBIDO 250 MG, observados os valores constantes da Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinado ao atendimento de determinação judicial em favor do paciente K.O.M., conforme decisão proferida nos autos do Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx.

MUNICIPIO DE JUATUBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.004,50
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Dados da publicação

Compra0055Controle PNCP64487614000122-1-000173/2026Processo00217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUATUBACNPJ do órgão64487614000122Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJuatuba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 15:08Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras