DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos de Proteção Individual – EPIs e materiais relacionados à segurança do trabalho.
MUNICIPIO DE JUATUBA · Unidade Única
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Compra0054Controle PNCP64487614000122-1-000172/2026Processo00212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUATUBACNPJ do órgão64487614000122Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJuatuba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 09:48Abertura02/09/2026, 08:00Encerramento15/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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