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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE CARTÓRIO A medida via retirada e baix de protesto em nome da prefeitura municipal de Tarumã, visando regularização cadastral do Município.

MUNICIPIO DE TARUMA · SECRET. MUN. DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 500,00
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Dados da publicação

Compra16379Controle PNCP64614449000122-1-002889/2026Processo16379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TARUMACNPJ do órgão64614449000122Unidade compradoraSECRET. MUN. DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalTarumã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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