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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA ELETRÔNICA 007 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

MUNICIPIO DE POTIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Valor estimadoR$ 64.677,39
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Dados da publicação

Compra022Controle PNCP65042855000120-1-000041/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE POTIMCNPJ do órgão65042855000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE POTIMLocalPotim/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 13:07Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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