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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 15 CESTAS NATALINAS (*COMO O CATMAT NÃO POSSUI O TERMO "CESTA DE NATAL/NATALINA, O NOME DO ITEM FICARÁ "CESTA PÃO"). Havendo qualquer diferença entre o CATMAT e o termo de referência, prevalecerá sempre o disposto no TERMO DE REFERÊNCIA.

CAMARA MUNICIPAL DE POTIM · CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP

Valor estimadoR$ 8.480,55
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90034Controle PNCP65043713000188-1-000019/2024Processo34/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ do órgão65043713000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SPLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/11/2024, 13:24Abertura20/11/2024, 13:24Encerramento27/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores abaixo do limite anualmente estabelecido para Dispensa de Licitação.

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