DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo tem como objeto a aquisição, POR REGISTRO DE PREÇOS de PASTA PERSONALIZADA TIPO 'PASTA EVENTOS' - reabertura

CAMARA MUNICIPAL DE POTIM · CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP

Valor estimadoR$ 511,00
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Dados da publicação

Compra91016Controle PNCP65043713000188-1-000023/2025Processo16/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POTIMCNPJ do órgão65043713000188Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SPLocalPOTIM/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2025, 13:46Abertura14/04/2025, 13:46Encerramento17/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores abaixo do Limite Anualmente estabelecido para Dispensa de Licitação.