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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de mão de obra em concessionária autorizada da fabricante GM para a 8° revisão de 80.000 KM do veículo GM/TRACKER AT 1.0T, cor cinza, ano/modelo 2021/2022, placa RTL9C45 do Gabinete do Prefeito pela Secretaria Municipal de Administração.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimadoR$ 470,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000051Controle PNCP66229634000129-1-000086/2026Processo001051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição por meio de ato jurídico simplificado decorre da obediência aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade, legalidade e interesse público, haja vista a inexistência de complexidade do objeto, de sua necessidade para a Administração

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