InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóveis cuja necessidade de instalação condiciona sua escolha para sediar o Gabinete, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração, Arquivo Municipal, Restaurante Popular, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, NAEE - Núcleo de Apoio a Educação Especial, Fisioterapia, Quartel do Polícia Militar, Posto dos Correios, Junta Militar, conforme solicitações.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Dados da publicação
Compra000002Controle PNCP66229634000129-1-000107/2026Processo000012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação se justifica pela necessidade de se dispor de espações acomodar o Gabinete, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Administração, Arquivo Municipal, Restaurante Popular, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, NAEE - Núcleo de Apoio a E
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